COMBATE À CORRUPÇÃO JÁ!

O projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula na semana retrasada ao Congresso, classificando corrupção e peculato como crimes hediondos e inafiançáveis, embora insuficiente, é uma luz no fim do túnel das trevas em que a política brasileira se encontra do ponto de vista da moralidade.
É positiva porque é uma resposta concreta ao clamor da sociedade cada vez mais desacreditada da classe política em função da sucessão de escândalos que envolveram, indistintamente, todos os principais partidos políticos.
É insuficiente porque somente ampliar a pena pode não inibir a prática da corrupção. Outras medidas complementares são necessárias, nos campos criminal e eleitoral, para enfrentar tão nocivo problema.
No criminal, urgem mudanças legais que dêem celeridade ao rito processual, sem comprometer o sagrado direito de defesa e o princípio da presunção da inocência.
Na área eleitoral, pra começar, é preciso que candidatos inescrupulosos sejam afastados do pleito quando condenados por tribunais colegiados. A iniciativa da CNBB, que vem coletando milhares de assinaturas contra os chamados “ficha suja” é meritória. Cabe ao Congresso pautar imediatamente essa iniciativa popular, avaliar a proposição à luz dos preceitos constitucionais e aperfeiçoar seu conteúdo de modo que medidas legais saneadoras possam ser promulgadas ainda antes das convenções partidárias de meados no ano que vem. Será uma oportunidade de ouro para os atuais deputados e senadores se redimirem do fiasco das pífias “reformas políticas” votadas nesta legislatura.
Considerando-se, no entanto, que a corrupção está intimamente ligada às campanhas eleitorais, é inegável que somente uma reforma política que transforme a realidade do financiamento poderá atacá-la frontalmente. E é exatamente porque os atuais parlamentares não se dispuseram a fazê-la que se torna imprescindível a realização de uma Constituinte exclusiva, convocada pela sociedade por meio de um plebiscito.
Nesse sentido, o PPS recentemente protocolou projeto de lei pelas mãos do deputado pernambucano Raul Jungmann. Na mesma linha, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores decidiu pautar no seu congresso nacional a ser realizado em fevereiro, a proposta de plebiscito sobre a Constituinte exclusiva da reforma política já em 2010.
Oxalá o plebiscito seja aprovado. Estamos fartos de nos indignarmos. Só a pressão da sociedade será capaz de dar uma basta à corrupção.