PELA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DAS MPE'S

Eu e o professor Emerson Leal, vice-prefeito de São Carlos, durante o evento do Sebrae em São Carlos no última dia 21

Apoiar a estruturação dos municípios para que possam implementar efetivamente as ações previstas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s). Esse é um dos objetivos do projeto “Incentivo para o Desenvolvimento”, celebrado pela parceria entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Sebrae, cuja coordenação nacional está sob minha responsabilidade.

O projeto visa ainda sensibilizar prefeitos, demais gestores municipais e fornecedores para que acelerem o processo de implantação da Lei Geral das MPE’s, cujos benefícios para a população se traduzem na melhora da qualidade de vida no município através de ação do poder público na defesa do pequeno negócio.

Nosso trabalho é convencer os administradores municipais das vantagens da aplicação dessa Lei e derrubar velhos mitos como “a atração de grandes empresas é a solução ideal”, "boas empresas não precisam da ajuda do poder público”, “para crescer a economia é preciso exportar”, “as cidades são concorrentes” ou “que os benefícios tributários para as MPE’s levam à perda de arrecadação”.

Lembro que durante a recente crise internacional, foram as micro e pequenas empresas que criaram 450 mil novos empregos no 1º semestre, enquanto as médias e grandes eliminaram 150 mil postos de trabalho no mesmo período. Destaco ainda, em favor da MPE’s, que elas são responsáveis entre 20 a 30% do PIB nacional, empregam entre 50 a 60% da força de trabalho privada, são responsáveis por 100% dos novos empregos atualmente, sendo 100% dos empregos privados em 90% das cidades brasileiras.

Eu diria que nosso grande desafio é regularizar a situação de 10,3 milhões de MPE’s existentes no Brasil e que ainda estão na informalidade. Só para comparar, existem 5,9 milhões legalizadas, apenas 1/3 do total. Entendo que isso faria com que as MPE’s passem a realizar, por exemplo, compras governamentais, trazendo mais desenvolvimento para o município e a região.