FICHA LIMPA HOJE E SEMPRE

A imprensa divulgou recentemente que nada menos nada mais do que 40% dos atuais 513 deputados federais poderiam figurar na lista daqueles que teriam suas candidaturas não deferidas, caso o projeto de lei “Ficha Limpa” passe a vigorar já nas eleições de outubro próximo. Isso representa 203 parlamentares. No Senado, essa “peneira” limaria 38% do quadro presente na Casa. Segundo a ONG Transparência Brasil, essa “bancada” seria suficiente para impedir o avanço do projeto no Congresso Nacional.

Mas mesmo com atrasos engendrados “providencialmente” por parte dos fichas sujas, a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 11 o projeto. Com texto-base do relator, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o “Ficha Limpa” foi aprovado, tendo tido todos os destaques que o desfigurariam sendo derrubados um a um. Devido à habilidade política do deputado Zé Eduardo, uma reserva moral dentro do Congresso, o projeto passou na Câmara e seguiu para o Senado, onde está nas mãos do relator Demóstenes Torres (DEM/GO). José Sarney (PMDB/AP) afirmou que irá agilizar o trâmite do “Ficha Limpa” para que, aprovado, siga para sanção do presidente Lula.

Mais do que uma faxina em Brasília, o projeto, que tem hoje quatro milhões de assinaturas populares (eram 1,6 milhão quando da sua proposição em setembro de 2009), significa um avanço para toda a sociedade brasileira na obstrução legal daquelas candidaturas de pessoas condenadas por órgãos colegiados (mais de um juiz) em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas, crimes ambientais e desvio de verbas públicas entre outros. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. O projeto prevê também a inelegibilidade de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição Federal, fugindo assim de possíveis punições, assim como a de pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Se aprovada em tempo para vigorar em 2010, essa limpeza ética e moral no quadro dos políticos brasileiros teria forte impacto nas eleições proporcionais (deputados) em todo o país. Com a ampliação do acesso às informações, principalmente via internet, qualquer cidadão pode, como exemplo e por conta própria, consultar se determinado candidato tem ou não “Ficha Limpa” dentro dos parâmetros propostos no projeto. Essa ferramenta é uma verdadeira utilidade cidadã e democrática. Através dela nenhum eleitor poderá argumentar que foi ludibriado pela escassez de informações sobre a vida pregressa de qualquer candidato. É importante que, independente do caminhar do projeto em Brasília, tenhamos a missão de passar à frente essa idéia originada no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (www.mcce.org.br) e que eu apoio incondicionalmente desde o seu surgimento. Estejamos sempre vigilantes!