REFORMA POLÍTICA URGENTE

Aquilo que prometia ser uma grande festa da democracia brasileira sofreu um arranhão de última hora e ainda carece de duas definições vitais pelo STF. Trata-se do projeto “Ficha Limpa”, que será sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor e trará mudanças fundamentais para as eleições brasileiras.

Aprovado na Câmara dos Deputados no dia 11 de maio, o projeto avançou de forma unânime no Senado Federal na última quarta-feira (19), não sem antes sofrer uma pequena mas suspeita alteração no tempo verbal. A partir da emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) houve alteração nas disposições sobre os tipos de crime que continham a expressão “os que tenham sido”, substituída por “os que forem”. Essa sutileza pode vir a postergar a faxina ética pretendida na proposta avalizada pelas mais de quatro milhões de assinaturas populares que respaldam hoje o projeto. Juristas, parlamentares e especialistas se dividem e alguns entendem que neste novo contexto só podem ser considerados políticos “fichas sujas” aqueles que venham a ser condenados por órgãos colegiados daqui para frente. Particularmente, isso me frustrou muito porque entendo serem urgentes medidas que desnudem a vida pregressa de qualquer postulante a cargo público. Seguindo avante, caberá também aos TSE esclarecer se a inelegibilidade poderá ser aplicada já para as eleições de outubro próximo ou se serão parâmetro só para 2012.

Um alento foram as declarações dos presidentes de dois dos principais partidos do país – José Eduardo Dutra (PT) e Sérgio Guerra (PSDB) -, afirmando dias atrás que mesmo que o “Ficha Limpa” não possa valer para o pleito deste ano, as duas siglas se comprometem a aplicá-lo internamente como critério de seleção de seus candidatos.

Avançamos um pouco, mas a ética e a moralidade só terão dias melhores no Brasil quando fizermos a tão sonhada Reforma Eleitoral, por meio de uma Constituinte independente e exclusiva. A nação espera novas leis que promovam o voto distrital misto e o financiamento público das campanhas, o que ajudará neste último item a combater o Caixa 2 e à corrupção dele decorrente. De qualquer forma, a luta pelo projeto Ficha Limpa contribuiu para que a discussão da vida pregressa da classe política fosse colocada na agenda nacional. Espero que, caso a decisão do Supremo seja pela postergação da vigência da nova lei, os eleitores estejam atentos às biografias integrais dos candidatos.