CNJ COMPROVA QUE MODELO DO NAI É MAIS EFICAZ QUE O DA FUNDAÇÃO CASA

* Conselho Nacional de Justiça escolheu São Carlos como modelo nacional em relação às medidas sócio-educativas para jovens em conflito com a lei


Em 2001 criamos uma rede de proteção social em São Carlos, que inclui projetos e ações ligadas à promoção e proteção da criança e do adolescente e que é considerada a melhor do país. Os resultados desse processo nos valeram na última semana uma indicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veiculada nacionalmente na imprensa, de utilizar a experiência vitoriosa do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em outras cidades brasileiras comprovando que o modelo escolhido em São Carlos, defendido e apoiado pelo Governo Lula, é mais eficiente que o adotado pelo Governo do Estado, a Fundação Casa, que é baseado no modelo pedagógico da antiga Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem).

O NAI e as medidas sócio-educativas aplicadas com os adolescentes em conflito com a lei foram consideradas modelo para o CNJ. No último dia 22, o Conselho lançou o projeto Mutirões da Cidadania, que desenvolverá ações para garantir direitos fundamentais a grupos de maior vulnerabilidade social como idosos, crianças, adolescentes, mulheres e portadores de necessidades especiais.

Na área de infância e juventude, o CNJ decidiu indicar o modelo do NAI de São Carlos para todas as cidades do Brasil. O objetivo é estimular a criação de Núcleos de Atendimento Multidisciplinar para atender menores infratores como acontece com sucesso em São Carlos. Este tipo de atendimento é implantado pela Prefeitura em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Segurança Pública e Estado. Nossa experiência foi pioneira, ganhou reconhecimento da sociedade, do Governo Federal e é uma pena que o governo estadual o deixe em segundo plano, porém diversas prefeituras do Brasil inteiro nos procuram para implantar este modelo vitorioso e isso nos gratifica muito.

O fato do NAI ser referência para o CNJ é uma honra. O NAI não é apenas um caminho. O NAI é uma realidade. O trabalho humanizado para se investir na recuperação da criança e do jovem dá resultado e mostra qual o rumo que a nossa sociedade deve seguir.

Citando que nos últimos anos o NAI recebeu muitos prêmios importantes, entre eles, o “Innovare: a Justiça do Século XXI”, um dos mais reconhecidos da área e concedido pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Ministério da Justiça, que relembrar que São Carlos novamente dá exemplo para todo o Brasil, porque trata seus jovens com o respeito que eles merecem. O que foi feito pelo padre Agnaldo Soares de Lima, o juiz João Batista Galhardo Jr e a então secretária Rose Mendes, entre outros, e que agora tem continuidade no governo do prefeito Oswaldo Barba, é uma mostra de que é possível acreditar no ser humano, pois todos estamos sujeitos a cometer equívocos e merecemos chance de recuperação.

Lembrou também que a efetivação do trabalho do NAI era uma das prioridades da nossa primeira gestão (2001/2004) e que hoje os frutos são colhidos por toda a sociedade sãocarlense, que acreditou e apóia o projeto até hoje. Este é o maior prêmio para nós gestores públicos, ou seja, ter o reconhecimento de nossa cidade e agora, novamente, de todo o país.

São Carlos é considerado o município do país com o menor Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (IVJ-V), com base em dados de 2006 divulgados em novembro passado pelo Ministério da Justiça e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.