segunda-feira, 12 de abril de 2010

O GRANDE VALOR DO PEQUENO EMPRESÁRIO

Dentre os inúmeros avanços contabilizados pelo país na era Lula, encontra-se certamente em lugar de destaque o reconhecimento e o impulso que o pequeno negócio ganhou como força motriz do desenvolvimento econômico brasileiro.

Assim é que, em ação coordenada pelo Sebrae, o Brasil viu nascer uma nova legislação (leis complementares 123/06 e 128/08) que somada ao volume até então inusitado de linhas de crédito para o segmento, vem transformando para melhor a vida de milhões de micros e pequenos empresários.

A partir do advento da chamada “Lei Geral (LG) das Micro e Pequenas Empresas (MPE)”, ficou mais simples e menos oneroso a esses empresários o pagamento de impostos, a obtenção de crédito, o acesso às tecnologias e à exportação, e a venda para os governos. Sem falar que, para os informais, a LG permitiu a obtenção do CNPJ e dá direitos previdenciários àqueles que, estimados em cerca de 10 milhões, sempre viveram à margem do mercado e da sociedade, passando da condição de problema à de solução econômica e social.

Considerando que as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego em todos os municípios do país, elas necessariamente são agentes do desenvolvimento econômico local. E podem ter esse papel ainda mais potencializado. Isso porque a LG confere exclusividade às MPE em licitações públicas de até R$ 80 mil, permite à elas cobrirem propostas de grandes empresas e a serem subcontratadas por aqueles de maior porte que vencerem os processos licitatórios.

As compras públicas giram por ano mais de R$ 300 bilhões, dos quais apenas 20% são movimentados pelos micro e pequenos negócios. Há, portanto, muito espaço para crescerem vendendo mais às prefeituras e outros órgãos públicos, o que fará com que cada vez mais recursos fiquem no âmbito do próprio município, promovendo o desenvolvimento local e a geração de novos empregos.

Acreditando em tudo isso, nosso governo participativo instituiu em dezembro de 2007, sob coordenação do vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Sustentável, Emerson Leal, e do secretário da Fazenda, Gilberto Perre, o grupo de trabalho que, envolvendo a Acisc (Marcos Martinelli) e Ciesp (Sérgio Pepino), responderia pela implantação e implementação da LG no município de São Carlos.

Dando sequência a esse trabalho, o prefeito Oswaldo Barba deu posse em março de 2009, na presença do presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamoto, ao nosso Conselho Municipal da Micro e Pequena Empresa. Coube a este dar forma final à nossa Lei Geral Municipal que, devidamente aperfeiçoada pela bancada do PT na Câmara (vereadores Ronaldo Lopes, Dé Alvim e Lineu Navarro) com a inclusão das empresas de economia solidária em seu corpo, foi sancionada pelo chefe do executivo municipal, em solenidade realizada na última sexta-feira (9/4). Parabéns, mais uma vez, ao prefeito Barba e seu competente secretariado.

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CONVÊNIO FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS/SEBRAE – Concluí, no dia 31 de março, minha gestão à frente do convênio FNP/Sebrae Nacional. No âmbito desse projeto, que tinha por objetivo maior acelerar a implantação da LG, sensibilizamos prefeitos e secretários de desenvolvimento de 111 municípios em 11 regiões metropolitanas do país, capacitando cerca de 1.000 servidores com cursos de compras governamentais e formação de agentes de desenvolvimento local. Os resultados começam a serem colhidos. Foi mais uma experiência fascinante que pude realizar como gestor público.

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