LULA, SERRA E O MUNICIPALISMO

Terminou com sucesso no última dia 16 de julho em Brasília a 12ª edição da Marcha dos Municípios. Como vem acontecendo desde que tomou posse em 2003, agindo diferentemente do que fazia seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, o presidente Lula compareceu acompanhado por 22 ministros para dialogar com prefeitos e prefeitas e, sobretudo, receber a pauta anual de reivindicações do municipalismo brasileiro.

São quatro, essencialmente, as postulações principais dos gestores municipais: a aprovação da reforma tributária enviada pelo Governo Federal ao Congresso; a regulamentação da Emenda 29 que define e amplia os gastos e investimentos na área de saúde; a revisão da dívida previdenciária por meio de um encontro de contas que expurgará valores legalmente prescritos; e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da legislação sobre pagamento de precatórios judiciais já votada pelo Senado.

Conquanto esta pauta complexa exija atenção e mobilização permanente por parte das entidades municipalistas, os prefeitos dos mais diferentes partidos aplaudiram em pé o presidente Lula e reconheceram e comemoraram os avanços significativos recentemente alcançados.

Com efeito, em tempos de crise mundial que desacelerou o crescimento econômico do país e afetou os orçamentos dos municípios, as decisões tomadas pelo presidente Lula de recompor os orçamentos municipais e desonerar diversas despesas previdenciárias e de investimento, promoveram estímulo às economias locais e minimizaram a redução de postos de trabalho.

No evento, Lula assinou o decreto que define a redução de até 40% das contrapartidas nas obras do PAC, gerando uma economia de R$ 1,5 bilhão aos cofres estaduais e municipais, além de destinar recursos para aquisição de ônibus escolares e ampliação do mega-programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.

Em seu discurso, o presidente declarou que “sua maior mágoa em seis anos de meio de governo foi a extinção da CPMF”. Ele tem razão, porque foram irresponsavelmente subtraídos mais de R$ 40 bilhões do SUS, o que prejudicou a população mais carente e beneficiou os mais ricos pela desoneração tributária de suas transações financeiras. Essa tragédia se deu no Congresso por meio de ação de autoria do PSDB e do DEM, em ato classificado por Lula como de “mesquinhez política”.

Na oportunidade, invocando o testemunho do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), disse ainda o presidente: “Duvido que algum prefeito diga que foi destratado por mim por pertencer a outro partido político. Agora, nós sabemos que tem gente que é discriminada, que tem governador que não faz a mesma prática... Nossa relação não pode ser perversa, pequena, de que onde tem amigo tem dinheiro e onde não tem é pão e água”. Mais uma vez o presidente foi ovacionado porque não há prefeito Brasil afora que deixe de reconhecer o comportamento republicano e respeitoso do presidente Lula.

Já no estado de São Paulo é sabido que os prefeitos de oposição ao governo são discriminados. E, quando ousam discordar do governador Serra, sofrem dura perseguição. O preço pago pela sociedade sãocarlense ao se colocar contra a instalação da unidade da Fundação Casa (Febem) não nos dá direito, nem sequer, ao pão e água.