quinta-feira, 3 de setembro de 2009

A MOBILIZAÇÃO VENCEU O DESCASO

Parece incrível, mas o Governo do Estado aprontou mais uma contra São Carlos. A inauguração, sem alvará de funcionamento da prefeitura, da nova unidade da Semiliberdade da Fundação Casa (ex-Febem), mais uma vez demonstra o descaso e o desapreço do governo estadual com nossa cidade.

O que era para ser comemorado - o reinício de uma indispensável medida sócioeducativa para a recuperação de jovens em conflito com a lei, meses depois de ser interrompida em decorrência da não renovação do convênio com os Salesianos -, transformou-se num pesadelo.

Isto porque a Fundação Casa instalou a Semi num local inapropriado, sem estudo de impacto de vizinhança e em flagrante desrespeito para com os moradores e o poder público municipal.

Recorde-se que o mesmo acontecera com a Unidade de Internação. Às escondidas, a Fundação Casa contratou inicialmente a obra para um terreno no Distrito Industrial "Miguel Abdelnur", confrontando-se com o Plano Diretor Municipal e provocando a reação contrária dos industriais vizinhos. Como um dos afetados era empresário e presidente local do PSDB, o esperneio junto ao governador Serra, devidamente respaldado pelos deputados Lobbe e Massafera, deu resultado e a obra foi transferida para outro local (Chácara das Flores), igualmente inadequado e à revelia da prefeitura e da sociedade sãocarlense. O escárnio é de tal ordem que, até o momento e com o prédio quase concluído, o governo estadual não providenciou ainda a regularização daquela construção, apesar do embargo inicial das obras e das frequentes notificações encaminhadas pela prefeitura.

Marginalizada do processo de implantação da Semiliberdade, a população da região do Santa Mônica mobilizou-se pela transferência da unidade inaugurada no final de julho. A repercussão foi tal que a Câmara Municipal, por proposição do vereador Edson Fermiano, aprovou unânime moção de apoio aos moradores e seu presidente Lineu Navarro convocou audiência pública sobre o assunto na tarde da última sexta-feira (14/08). O resultado não poderia ter sido melhor: a Semi será transferida para outro local, graças à pressão popular.

A solução do impasse foi construída a partir da interveniência positiva do prefeito Oswaldo Barba e da atuação de três conselhos municipais (de Defesa da Criança e do Adolescente, Tutelar e de Assistência Social) que, aliadas ao bom senso da direção do CEFA - respeitada entidade filantrópica sãocarlense responsável pela administração da Semi -, resolveram a questão.

Isso porque, se dependesse da contumaz intransigência da Fundação Casa (demonstrada em nota na última quinta-feira, 13/08) e da omissão dos deputados tucanos neste caso, a cidade sairia mais uma vez perdendo com a lambança patrocinada.

Espero que a definição do novo local, agora a partir dos indispensáveis procedimentos democráticos e legais, se dê com rapidez para que o CEFA possa iniciar a recuperação desses meninos.

E isso é o mais importante dessa história toda.

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