SEGURANÇA CIDADÃ

Na foto, da esq. p/ à dir., estão Fernando Monteiro,
José Canotilho e eu, durante o evento
na Universidade de Coimbra

Participamos no dia 9 de julho do Seminário de Verão da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC). Os destaques do Seminário, que teve como tema “Uma Nova Regulamentação Mundial?”, foram o Prof. José Joaquim Gomes Canotilho, eminente constitucionalista português, e o nosso ministro do Supremo Tribunal Federal e professor da USP, Ricardo Lewandowski.

O ministro demonstrou que a doutrina neoliberal disseminada no mundo por meio do Consenso de Washington (1990) provocou, ao promover a supremacia dos mercados e a redução do papel do Estado, “decepcionantes resultados sociais para a humanidade em saúde pública, habitação, educação e segurança pública”.

Ainda, segundo Lewandowski, não haverá solução adequada se não for instaurada uma nova ordem mundial, na qual os direitos fundamentais estejam implementados em sua plenitude e os estados-nação passem a cumprir um novo paradigma incluindo ações reguladoras do mercado financeiro.
São essas, também, propostas recorrentemente defendidas pelo presidente Lula em vários fóruns internacionais, como ocorreu no último dia 7 em Paris, quando recebeu o prêmio pela Paz da Unesco.

Presente ao painel “Um Mundo de Cidadania, Liberdade e Segurança”, ao lado do procurador geral da República de Portugal, Dr. Fernando Pinto Monteiro, discorri sobre os avanços da política de segurança em São Carlos a partir de 2001, quando nosso governo participativo ousou imiscuir-se em matéria que, constitucionalmente excluída do rol das competências municipais, é frequentemente eleita como prioritária, sobretudo pelos munícipes das grandes e médias cidades brasileiras.

Era mais fácil, cômodo e barato para a prefeitura deixar, como antes, a questão da segurança dos sãocarlenses exclusivamente nas mãos do Estado. Mas, conhecedores do fracasso da política de segurança do governo do Estado de São Paulo – que arrocha o salário dos nossos valorosos policiais, mantém um contingente por habitante em quantidade inferior ao internacionalmente recomendado e possui aparato logístico e de equipamentos inferior ao do crime organizado, dentro outras insuficiências – resolvemos partir para a ação.

Foi assim que nasceu o Plano Municipal Integrado de Segurança Pública. Concebido em conjunto com o legislativo municipal, OAB, Conseg e representantes das policiais civil e militar da cidade. Articulando medidas de caráter repressivo e preventivo, ele desencadeou uma série de ações que levaram à criação da Guarda Municipal e dos Agentes de Trânsito, deram suporte material as duas polícias estaduais e ao Corpo de Bombeiros, estruturaram a defesa civil, ampliaram e melhoraram a iluminação pública e implantaram uma expressiva rede de proteção social aos jovens e famílias de baixa renda. Na esteira do plano, recuperamos áreas degradadas e revitalizamos o centro histórico da cidade.

Como resultado, São Carlos apresenta hoje o 5º menor índice de criminalidade dentre os 61 municípios do estado de São Paulo com mais de 100 mil habitantes. É possível melhorar ainda mais e o prefeito Oswaldo Barba está trabalhando duro para isso. Como reconhecimento, recebemos o “Prêmio Gestão Pública e Cidadania/2005”, outorgado pela FGV, Fundação Ford e BNDES; e figuraremos no livro “Políticas Públicas Exemplares no Brasil do Século XXI” a ser lançado pelo Banco Mundial (Bird). Sem dúvida, valeu a pena!