segunda-feira, 28 de setembro de 2009
PEC DOS VEREADORES
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo no último dia 22, o professor Cândido Mendes enaltece a atitude do presidente Lula de não trabalhar para a prorrogação do seu mandato, diferentemente do que fizeram Morales na Bolívia, Correa no Equador, Ortega na Nicarágua e, na semana retrasada, Uribe na Colômbia. FHC também deu um mau exemplo quando patrocinou a alteração constitucional que lhe garantiu o segundo mandato consecutivo. Mudar as regras do jogo político no meio do processo é indecoroso, afronta e fere a democracia. Agora, alguns, em benefício próprio, querem fazer o mesmo com a ampliação imediata das vagas nas Câmaras de Vereadores. Se o STF não impedir, vai ser mais um golpe para um país que avança econômica e socialmente, mas retrocede politicamente.
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Olá Newton!
ResponderExcluirCom certeza. Uma grande palhaçada essa PEC. O Congresso havia acertado quando diminui o número de vereadores. Tomara que o STF não deixe isso passar. Agora, o pior é o vazamento do ENEM. Com certeza visava o Ministro Haddad.
Grande abraço e que a estrela brilhe!
Vitor, a ministra Cármen Lúcia(STF), concedeu liminar na última sexta-feira (02/10), que impede a Justiça Eleitoral a dar posse a qualquer suplente do país contemplado pelas novas vagas criadas nas câmaras municipais pela PEC dos Vereadores. Segundo o despacho da ministra, a liminar tem efeito retroativo ao dia 23/09, data de promulgação da emenda.A decisão provisória atente a pedido protocolado na última terça-feira (29) pelo Ministério Público Federal (MPF), que contestava o preenchimento imediato das novas vagas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou com uma ação semelhante, na quinta passada (1º/10), considerando inconstitucional a emenda aprovada no último dia 23 pelo Congresso. Na ação analisada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que o STF considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Para Gurgel, os novos cargos deveriam ser ocupados somente a partir da próxima eleição municipal, em 2012.
ResponderExcluirAbraço, Vitor!